Aprovada emenda sobre cumprimento de meta na MP da Alfabetização
26/02/2013 - 19:54
O Plenário aprovou, por 209 votos a 191, a emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à Medida Provisória 586/12, que fixa o dia 31 de dezembro de 2022 como data limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.
Os deputados já aprovaram a MP na forma do parecer da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE). A MP cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Em debate, no momento, destaque do PSD que pretende excluir do texto da MP a possibilidade de a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) oferecer bolsas a estudantes e professores vinculados à formação inicial e continuada de profissionais do magistério para educação básica e superior.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
