Câmara rejeita zona de exportação em Picos, no Piauí

02/12/2012 - 09:01  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 21, o Projeto de Lei 4745/09, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Picos, no Piauí. Como tramita de forma conclusiva, o projeto será arquivado.

O relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), apontou a incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Ele argumenta que a criação de ZPE gera renúncia fiscal, mas que não foi apresentado o montante dessa renúncia nem maneiras de sua compensação, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Da Reportagem/DC