Comissão aprova criação de ZPE no município de Sorriso (MT)
17/05/2012 - 15:41
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2780/11, do Senado, que autoriza a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso, em Mato Grosso.
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas a beneficiar a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Segundo o relator na comissão, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que defendeu a aprovação da proposta, as ZPEs já se firmaram como um importante mecanismo de desenvolvimento e de geração de emprego. “O modelo já foi adotado com sucesso por diversos países, entre os quais a China, onde teve papel decisivo na alavancagem das exportações”, afirmou.
Pereira ressaltou que, no caso da cidade de Sorriso, a criação da ZPE vai impulsionar a economia local, diretamente ligada ao agronegócio. “Sorriso é considerado o maior produtor de soja do País, destacando-se, ainda, na produção de algodão e de milho”, completou.
O deputado lembrou ainda que, embora o projeto seja autorizativo (ou seja, caberá ao Poder Executivo avaliar a viabilidade de criar a ZPE), a aprovação na comissão sinaliza o entendimento do Legislativo de conceder os incentivos cambiais, aduaneiros e administrativos ao município mato-grossense.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
