Agência Câmara de Notícias

O relator do projeto orçamentário para 2013 (PLN 24/12), senador Romero Jucá (PMDB-RR), está buscando uma forma de votar a proposta no Plenário do Congresso antes de 5 de fevereiro, quando Câmara e Senado devem voltar a se reunir conjuntamente. Ele fez um apelo para que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) cheguem a um acordo que possibilite a votação ainda neste ano. “Essa liminar dos vetos não interpõe limitação para a votação do Orçamento”, defendeu.

A proposta orçamentária foi aprovada, nesta quinta-feira (20), pela Comissão Mista de Orçamento e ainda precisa ser apreciada pelo Congresso. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também está atrás de uma solução e não descarta uma convocação extraordinária em janeiro para essa votação. Pimenta ressaltou que investimentos necessários para Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 ficam prejudicados com a não votação.

Jucá e Pimenta estiveram reunidos no início desta tarde com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, para tentar chegar a um entendimento, mas, mesmo que se chegasse a esse ponto, não haveria mais parlamentares em número suficiente em Brasília para a votação hoje.

Liminar

Em outra frente, o relator busca esclarecimentos junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a fim de confirmar a sua interpretação de que a liminar sobre os vetos não interfere no Orçamento. “A decisão do Supremo define que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica e, a partir de fevereiro, vamos ver como isso será equacionado. Mas ficar sem Orçamento no quadro econômico atual é uma temeridade”, afirmou.

O relator acrescentou que “se perdermos um trimestre sem investimento, não vamos conseguir crescer 4,5% do PIB”, como pretende o governo para 2013. Jucá se referiu a um trimestre, porque se o projeto for votado no Congresso e sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em fevereiro, somente em março começará a execução efetiva dos investimentos.