Primeira reunião acaba sem acordo para votar Orçamento em comissão

18/12/2012 - 17:28  

A primeira reunião marcada para tratar da votação do relatório final à proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) acabou sem entendimento. Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento não conseguiram fechar um acordo de procedimentos, definindo as etapas de votação do parecer nesta terça (18) e na quarta (19). O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), adiou a reunião deliberativa, prevista inicialmente para às 14h30, para depois da conclusão da Ordem do Dia da Câmara e do Senado.

Até lá, os líderes vão discutir com o relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pontos do parecer que ele entregou ontem e que foram questionados durante o encontro dos líderes. A ideia é chegar a um consenso que evite o pedido de três dias úteis para iniciar a discussão do texto. O prazo é previsto na Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da comissão. Se tiver que cumpri-lo, o colegiado só poderá começar o processo de votação do relatório na quinta (20).

Pimenta propôs para hoje a leitura do parecer, ficando a votação na comissão para amanhã. O acordo de procedimentos precisa definir os passos para votação do relatório final e dos relatórios dos comitês de obras irregulares e de emendas. Esse último, que ainda não foi apresentado, analisará as emendas apresentadas por Jucá ao novo Orçamento.

Impasses
O encontro dos líderes ocorreu na sala da presidência da comissão. Pelo menos dois assuntos foram colocados na mesa de negociação, ambos pelo PSDB. O partido é contra um dispositivo do texto da nova lei orçamentária que autoriza o Executivo a remanejar até 20% dos “subtítulos”. O valor é o dobro do que vem sendo colocado nas últimas leis orçamentárias. Com essa regra, o governo pode tirar 20% dos recursos previstos para uma obra e alocá-los em outra de sua escolha, por meio de decreto, sem a participação do Congresso.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a regra traz um elevado “grau de discricionariedade”. “Isso é desconsiderar por completo a Comissão de Orçamento”, afirmou. Jucá defendeu a manutenção dos 20%, que veio na proposta orçamentária e ele não alterou. Para o relator, o remanejamento é uma questão de ordem prática. “Se uma obra estiver com problemas, o governo pode tirar dinheiro dela e colocar em outra que está com a execução em dia”, declarou. Ele disse ainda que a medida beneficia os estados que recebem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não é uma questão partidária”.

Saúde
O outro assunto questionado pelo PSDB é mais complexo e vem desde o início do mês ganhando espaço na comissão. O relator manteve no piso constitucional da saúde quatro tipos de despesa que haviam sido excluídas por Flexa Ribeiro, relator setorial da área no Orçamento. Essas despesas, no entendimento de Ribeiro, não se enquadram nas ações e serviços públicos de saúde, definidos pela Lei Complementar 141/12. Entre as despesas contestadas estão recursos para pequenas obras de saneamento básico nos municípios e para os hospitais universitários ligados ao Ministério da Educação.

Jucá também não acolheu duas sugestões feitas por Flexa Ribeiro que elevam os recursos que os estados e municípios receberão para custear gastos com média e alta complexidade hospitalar (MAC) e o Piso de Atenção Básica (PAB). O primeiro gasto destina-se a procedimentos como cirurgias e quimioterapias, e o segundo para ações mais simples, tipicamente municipais, como consultas médicas e pronto atendimento.

De acordo com Flexa Ribeiro, o piso constitucional pode ser negociado, mas, com relação ao MAC e ao PAB, o partido não concordará com a votação do relatório final se não houver a destinação de mais dinheiro a essas áreas. “Isso é inegociável”, comentou. Já o deputado Mandetta (DEM-MS), atual presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, cobrou a retirada das quatro despesas do piso da saúde. Ele lembrou que o assunto pode parar na Justiça, caso Jucá não volte atrás. “Estaremos liquidando com a lei”, disse Mandetta, referindo-se à Lei Complementar 141. O líder do DEM na comissão, deputado Felipe Maia (RN), informou que o partido vai acompanhar a obstrução do PSDB caso os pontos levantados não sejam resolvidos.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira