Lista de vetos sem análise poderá impedir votação do Orçamento de 2013

19/12/2012 - 17:02  

A disputa em torno da divisão dos royalties do petróleo pode levar o Congresso a um impasse e impedir, inclusive, a votação do orçamento. Às 19 horas, será retomada a sessão conjunta, mas a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que vai presidir os trabalhos, já adiantou que só haverá votação, se houver acordo de procedimento entre os líderes. “Há um entendimento de que, não votando os vetos, não se pode votar mais nada”, explicou.

Mesmo que os vetos sejam colocados em votação sem acordo, os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão usar todos os recursos regimentais possíveis para obstruir a sessão. Segundo explicou o senador Lindberg Farias (PT-RJ), o regimento do Congresso permite a inscrição de quatro senadores e seis deputados para discutir cada veto por 20 minutos.

Com essa sistemática, segundo Rose de Freitas, a sessão poderia durar até o próximo ano. “Isso é irracional, não vai nos levar a lugar nenhum e não vou permitir que aconteça”, explicou. No total, existem 3.025 vetos pendentes de análise na Casa, o mais antigo do ano 2000.

Decisão do Supremo
Para os parlamentares favoráveis à votação dos vetos pendentes, para se permitir a derrubada daqueles relativos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12), a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determina que vetos não apreciados trancam completamente a pauta do Congresso. Com isso, nenhum assunto, inclusive o Orçamento da União, poderá ser analisado.

Na segunda-feira, Fux concedeu decisão liminar a questionamento do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que pediu a inconstitucionalidade da sessão que aprovou a urgência para a votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties. Em sua decisão, não apenas o ministro do Supremo considerou que os vetos devem ser votados em ordem cronológica, como exigiu o cumprimento da Constituição, segundo a qual, após 30 dias de sua edição, sem votação no Congresso, os vetos trancam a pauta de votações.

Impasse
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) garante que, de qualquer forma, os vetos serão votados. “Do contrário, não vai acontecer mais nada, a obstrução do Rio [de Janeiro] e do Espírito Santo não é apenas à votação dos vetos, mas a toda a pauta do Congresso”.

Para as bancadas dos dois estados, no entanto, essa interpretação vale apenas para vetos e, não, para todos os projetos. Lindberg Farias, por exemplo, garante que o voto do ministro Fux diz apenas que os vetos devem ser votados em ordem cronológica.

A proposta dos parlamentares capixabas e fluminenses é estabelecer um calendário de votações dos vetos para o ano que vem. “Não podemos abrir mão desse princípio de discutir veto a veto, como determina a Constituição”, argumenta Lindberg Farias.

Já o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) considera essa proposta inviável. “Se formos analisar 3.025 vetos individualmente, vamos votar mais de uma década”, argumenta.

Vetos
A parte da Lei 12.734 vetada pela presidente Dilma Rousseff determinava a redistribuição das riquezas do petróleo a todos estados e municípios já a partir de 2013, incluindo os contratos em regime de concessão em vigor. Com o veto, a distribuição dos royalties para os chamados não produtores deixa de valer para os contratos em vigor e será aplicada apenas ao petróleo extraído futuramente, já sob o regime de partilha.

Atualmente, Rio de Janeiro e Espírito Santo, considerados estados produtores, recebem quase a integralidade dos royalties e, por isso, são contrários à mudança da legislação.

Reportagem- Maria Neves
Edição- Juliano Pires