Rose de Freitas defende adiamento da votação de veto dos royalties para 2013
13/12/2012 - 20:10
A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou que vai pedir ao senador José Sarney que adie a convocação da sessão do Congresso destinada à analise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).
Rose de Freitas propõe que a votação, prevista para a semana que vem, só seja realizada em 2013. Até agora, não foi convocada oficialmente a sessão para tratar do tema, que divide estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, atuais detentores da maior parte dos royalties, e os demais estados da federação, que defendem a divisão dos recursos entre todos.
Sem colaboração
Rose de Freitas deve se reunir na manhã desta sexta-feira com o presidente do Senado, José Sarney, que ocupa interinamente a presidência da República até domingo. Rose de Freitas disse que, como interina, não fará a convocação da sessão, deixará a incumbência para Sarney. “Eu vou dizer a ele [Sarney] claramente que eu não vou convocar [a sessão para votação do veto], porque na minha cabeça esse assunto tem de ficar para o ano que vem. E o que está na minha alçada fazer é não colaborar para que isso seja votado agora”, disse.
No fim de novembro, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), com o objetivo de impedir a redistribuição dos royalties dos contratos de concessão em vigor (modelo que inclui exploração na plataforma continental, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustre).
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores e se mantém a regra atual, que determina que a maior parte desses recursos fica com estados e municípios produtores.
O texto aprovado no Congresso, cujo veto se pretende derrubar, redistribui os recursos a partir de 2013, incluindo contratos novos e antigos. Junto com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) que prevê a redistribuição apenas dos recursos arrecadados com contratos celebrados a partir de 3 de dezembro.
Os deputados dos estados não produtores, no entanto, querem derrubar o veto para começar a receber royalties já a partir de 2013. Os maiores prejudicados serão Rio de Janeiro e Espírito Santo, que podem ter reduzido o seu percentual no bolo com a queda do veto.
Disputa judicial
A votação já iniciou uma disputa judicial, pois o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal para tentar impedir a análise do veto e anular a sessão que aprovou a urgência da proposta. Ele argumenta que a votação é inconstitucional, pois o veto não pode ser analisado antes de outros que aguardam na fila e também não estava na pauta da sessão.
Apesar de defender um estado produtor, Rose defendeu a legalidade da sessão. “Não leram o Regimento”, disse a deputada, quando questionada sobre as reclamações de parlamentares. Ela disse que foi pressionada para cometer ilegalidades na sessão em favor do seu estado, mas manteve a ética do cargo. “Fiz um juramento constitucional, seria horrível se seguisse o que me falavam no afã da sessão”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
