Deputados do RJ esperam derrota em veto e preparam batalha judicial por royalties

12/12/2012 - 20:10  

Deputados do Rio de Janeiro admitiram que será difícil impedir a derrubada dos vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). Para esses parlamentares, a Justiça é a única instância possível. Os deputados favoráveis ao texto, no entanto, minimizaram as críticas.

A votação dos vetos poderá ocorrer na próxima semana. Nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou a urgência para a matéria.

Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), esgotaram-se os argumentos possíveis no Plenário, que teria sido tomado pela “insensatez”. “O Plenário virou uma coisa irracional, não dá mais pra discutir com um Plenário inflamado como esse”, desabafou.

A opinião é compartilhada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Nós vamos continuar cumprindo o nosso papel de debater, gritar, votar contra, mas o Congresso já tomou a decisão política”, afirmou.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que vai pedir à Justiça que a sessão de aprovação da urgência seja anulada. “Essa sessão foi aberração judicial e jurídica. O veto sequer poderia ter sido lido, porque não constava da pauta distribuída anteriormente pelo presidente do Congresso. Ele não pode fazer a cada hora uma pauta e surpreender os outros”, disse.

Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo menos quatro artigos da Constituição e oito artigos do Regimento Comum foram violados na tramitação dos vetos. “Não adianta apenas constituir maioria, essa maioria nem sempre está certa, ela também erra e, desta vez, foi um erro contra o Brasil”, disse.

Contratos atuais
A presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo que determinava a redistribuição dos royalties dos contratos atuais, o que traria impacto no orçamento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que atualmente concentram a maior parte dos recursos.

Junto com os vetos, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) prevendo a redistribuição dos recursos dos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Com isso, os dois estados mantêm o predomínio sobre os recursos dos contratos atuais e terão que dividir apenas as novas licitações.

Não será a primeira vez que deputados recorrem ao STF contra a redistribuição de royalties. No tribunal, já tramitam várias ações propostas pelos deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que tentaram anular cada etapa de votação do projeto dos royalties pela Câmara e pelo Senado.

Para Molon, a derrubada do veto será um “tiro no pé” dos estados não produtores. “A judicialização será pior para todos, porque a derrubada do veto não será acatada pelo STF e, com isso, os estados produtores só vão conseguir adiar os novos leilões e o recebimento dos recursos dos novos contratos”, opinou.

Decisão da maioria
Os argumentos dos descontentes são minimizados pelos deputados que defendem a derrubada dos vetos e a redistribuição de todos os recursos do petróleo.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o STF não vai anular qualquer votação, seja do projeto ou da urgência dos vetos. “Não acredito que o Supremo vá interferir numa decisão interna corporis da Câmara [que diz respeito às regras internas da Casa]. A decisão da maioria prevalece”, disse Caiado.

O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, cujo veto se pretende derrubar, disse que o Rio de Janeiro contribuiu para o impasse ao recusar qualquer acordo. "Nós quisemos negociar, mas o Rio de Janeiro não quis entendimento", declarou.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi um dos articuladores do requerimento de urgência para a votação do veto, ressaltou que o Congresso já votou cinco vezes projetos que buscavam redistribuir os royalties entre todos os estados e municípios. O tema surgiu durante a regulamentação do pré-sal, por meio da Emenda Ibsen, que foi votada duas vezes na Câmara e uma no Senado, para depois ser vetada pelo ex-presidente Lula.

A emenda deu origem ao projeto do senador Wellington Dias, votado pelo Senado e pela Câmara. “Esta é a sexta votação do projeto, portanto, vamos fazer valer a vontade da sociedade brasileira, que já se manifestou de maneira inequívoca pela divisão dos royalties”, disse.

Já o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que o Congresso demonstra o seu caráter nacional com a votação da urgência do veto. “Esta Casa reafirmou-se como a Casa de todo o Brasil, viu o Brasil como um todo e não apenas com uma microrregião privilegiada com esses recursos dos royalties”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli