Dúvida sobre texto da MP da redução da conta de luz atrasa votação em Plenário
12/12/2012 - 13:06
Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Roberto Freire (PPS-SP) alertaram o Plenário de que o texto encaminhado pelo Senado não é o mesmo aprovado ontem pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 579/12. Segundo Teixeira, o texto encaminhado contém a previsão de novo prazo para que as empresas geradoras de energia possam optar pela renovação dos contratos de concessão em até 30 dias após a publicação da nova lei.
No entanto, o relator da MP na comissão mista, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após a oposição ter contestado esse ponto, aceitou retirar a reabertura de prazo por risco de aumento de insegurança jurídica.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem
