Plenário abre Ordem do Dia para votar MP do setor elétrico

12/12/2012 - 11:51  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira (12), convocada para analisar a Medida Provisória 579/12. A MP abriu prazo até o último dia 4 de dezembro para que concessionárias do setor elétrico nas áreas de geração, transmissão e distribuição pudessem aderir a uma proposta do governo de renovação antecipada dos contratos com vencimento entre 2015 e 2017.

Com a MP 579, o governo deixa de repassar ao consumidor final, já a partir de 2013, o custo de investimentos feitos pelas concessionárias em ativos (usinas e demais instalações) já amortizados. O Executivo entende que a maioria dos investimentos já foi pago durante a vigência dos contratos. A MP também reduz encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem