Comissão debate os desdobramentos da Política Nacional Antitruste

13/12/2012 - 08:15  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje (13), a partir das 9 horas, audiência pública para debater os novos desdobramentos da Política Nacional Antitruste e suas consequências.

Segundo o deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que solicitou a realização da audiência, com a promulgação da nova Lei Antitruste, nº 12.529 /11, a Política Nacional de Defesa da Concorrência segue novos desdobramentos. A nova estrutura organizacional do Cade ampliou suas competências, que anteriormente eram apenas judicantes, para atribuições antes exercidas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE).

“Houve a retirada da SDE do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ademais, a nova lei introduziu diversas modificações nos procedimentos de autorização de ato de concentração, bem como nos procedimentos de instauração de processos relativos à defesa da concorrência. Assim, consideramos de grande relevância a realização da audiência pública para debater os novos rumos e tendências da defesa concorrência”, defendeu o parlamentar.

Foram convidados:
- o subprocurador-geral da República, coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Antonio Carlos Fonseca;
- o chefe de Gabinete da Presidência do Cade, Ricardo Leite Ribeiro;
- o procurador-chefe do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo;
- a secretária adjunta de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), Pricilla Maria Santana;
- a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), Juliana Pereira da Silva;
- a integrante da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/DF, Andrea Fabrino Formiga;
- o coordenador-executivo do Idec, Fúlvio Giannella Júnior;
- o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;
- o advogado da Divisão Jurídica da CNC, Cácito Esteves;
- o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

O evento será realizado no Plenário 5.

Da Redação/MW