Deputado critica a demora do julgamento do processo no Cade

12/07/2011 - 20:21  

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) criticou nesta terça-feira, em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, o período de espera do julgamento do processo de fusão entre Perdigão e Sadia, com a criação da Brasil Foods. A operação foi realizada em 2009 e aguarda votação até hoje.

Para o deputado, a demora impede que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprove hoje a fusão. “Sempre achei que a concorrência é boa, mas, depois de dois anos, fazer uma mudança numa fusão que já está ocorrendo, é errado. O Cade deveria ter agido antes. Agora que a fusão está consolidada, temos apenas que controlar a empresa para que atenda ao consumidor e faça um produto de qualidade”, defendeu.

O procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Araújo, admitiu que o prazo “não é o ideal”. Mas, segundo ele, o processo está sendo realizado da forma mais rápida possível. “Tendo em vista o volume de informações e os aspectos que devem ser analisados nessa operação, a análise ocorre de forma célere, já que é feita com responsabilidade”, sustentou.

Projeto de lei
Araújo afirmou, contudo, que o Cade deveria poder analisar previamente as fusões de empresas e concentrações de mercado, antes da efetivação das operações. Hoje, a lei determina a análise posterior desses atos, que podem ser revertidos nos casos em que o órgão antitruste decidir contra a fusão.

Uma proposta em tramitação no Congresso (Projeto de Lei 3937/04) prevê essa mudança. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas foi alterado no Senado e enviado novamente para análise dos deputados. “Hoje temos um sistema que impede um julgamento rápido. A legislação autoriza que um ato de concentração seja apresentado ao Cade até 15 dias após a sua execução. O ideal é que haja uma análise prévia. Aí, sim, prestaremos o serviço que a sociedade merece”, argumentou Gilvandro Araújo.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Maria Clarice Dias