Economia

Relator deverá apresentar parecer sobre MP do setor elétrico na quarta-feira

Outra MP, alterando a primeira, foi apresentada pelo governo federal na última quinta-feira

03/12/2012 - 12:46  

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da Medida Provisória 579/12, apresentará na quarta-feira (5) seu parecer sobre a MP, que altera o marco regulatório do setor elétrico. O governo federal apresentou na última quinta-feira (29/11) a Medida Provisória 591/12, alterando o conteúdo da MP 579. Esta nova medida será inclusive debatida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara no mesmo dia, às 9 horas.

No último dia 21 de novembro, a reunião da comissão especial que analisa a medida teve que ser suspensa por causa do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. A apresentação do relatório estava prevista para aquele dia.

A medida, que deverá resultar em uma redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013, tem gerado um intenso debate no Congresso em relação a outro ponto do texto: a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo nos próximos anos. Este ponto é o alvo da maior parte das mais de 400 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP.

Um dos pontos questionados é a exigência de novas reduções tarifárias associadas às renovações. O presidente da comissão especial e líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que as empresas terão a opção de não aceitar essas condicionantes.

A reunião está marcada para as 15 horas na Ala Alexandre Costa do Senado.

Da Redação/MM

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