Plenário começa a votar a PEC das Domésticas

21/11/2012 - 15:21  

O Plenário iniciou a votação da PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos hoje assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pouco antes, os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Tráfico de Pessoas; e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelos prazos de 120 e 60 dias, respectivamente.

Outra sessão
Em outra sessão, que será iniciada após a atual, o Plenário deverá analisar o Projeto de Lei Complementar 114/11, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal  (Lei Complementar 101/00), para permitir aos estados o uso de até 2% da despesa corrente líquida para a Defensoria Pública; o regime de urgência para o PL 6716/09, que muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação; e o PL 3917/00, que considera como crime hediondo  o tráfico de crianças e adolescentes para o exterior.

Também devem ser votados o projeto de lei que institui o vale-cultura (PL 4682/12); o PL 5732/09, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep; e o PL 2012/11, que concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência permissão para se ausentar do serviço sem prejuízo do salário.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior