Direitos Humanos

Começa audiência sobre processos para demarcação de terras indígenas

08/11/2012 - 16:14  

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelos indígenas no Brasil. Dentre os temas que os próprios índios pediram para debater, o principal é demarcação de terras. Os representantes dos povos indígenas pedem a rejeição da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00 e também da Portaria 303/12, da Procuradoria Geral da União.

Integrante da Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas e segundo vice-presidente da comissão, o deputado Padre Ton (PT-RO) explica que essa portaria condiciona a demarcação de terras indígenas às condições estabelecidas para a reserva Raposa Serra do Sol. Nessa demarcação, segundo o deputado, tiveram que ser cumpridas 15 condições, além de permitir, por exemplo, a instalação de bases militares nas aldeias sem autorização dos índios.

O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), não pôde comparecer à audiência por problemas de saúde, mas mandou um vídeo de apoio aos indígenas. No vídeo, ele pediu a revogação imediata da portaria.

Para o deputado, essa seria uma forma de pedir desculpa aos índios pelos horrores que já sofreram. “Nosso governo não pode fortalecer aqueles que substituem a Justiça pela pistola e acham que o boi vale mais que um ser humano”, sustentou.

Congresso
A PEC 215/00, transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Para Domingos Dutra, se a medida for aprovada, “nunca mais um índio vai ter terra, nem quilombolas terão esperanças de rever suas comunidades”.

A audiência ocorre no Plenário 1.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires

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