Índios e deputados discutem processos para demarcação de terras
08/11/2012 - 09:31
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para discutir preocupações com processos de demarcação de terras, ameaças à vida de indígenas e deficiências em atendimento médico.
Cerca de 200 índios de dez etnias estão em Brasília para apresentar reivindicações e denunciar os problemas que enfrentam. No encontro, os representantes das comunidades indígenas pedirão a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transferer do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o reconhecimento e a definição de áreas indígenas, quilombolas e de preservação ambiental.
“Isso é tudo o que os ruralistas querem: que o Congresso tenha total controle sobre esses processos [de demarcação] para que as tramitações se arrastem infinitamente, aqui”, protestou o segundo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Padre Ton (PT-RO).
Serra do Sol
O outro tema que também causa apreensão aos índios e que será discutido com os deputados é a portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU). Essa decisão estabelece que toda delimitação futura de áreas em que haverá aldeias siga os mesmos parâmetros utilizados para a criação da reserva Raposa Serra do Sol.
“Isso é inconcebível. Entendemos que não pode haver uma padronização na área de terras indígenas, cada caso é um caso. As necessidades são muito diferentes entre as várias comunidades e etnias (indígenas)”, argumentou a presidente em exercício da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os índios também pedirão providências quanto a ameaças que sofrem de posseiros e traficantes de drogas.
A reunião será realizada a partir das 15 horas, no Plenário 1.
Da Redação/MW
Com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
