Polêmica sobre rotulagem está no percentual de transgênicos

19/10/2012 - 12:50  

A legislação brasileira exige, desde 2003, que os fabricantes de alimentos que contenham mais de 1% de ingredientes geneticamente modificados divulguem essa informação nas embalagens. Mas essa regra pode mudar em breve. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal, em Brasília, concedeu decisão favorável a um processo em que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede a rotulagem de alimentos que contenham qualquer porcentagem de transgênico.

O próprio decreto da rotulagem estabelece que o porcentual pode ser alterado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela regulamentação da área de biotecnologia no País.

Na Câmara, o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), quer assegurar em lei o atual limite de 1%. Já o Projeto de Lei 5575/09, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende o posicionamento do Idec e exige que os rótulos de todos os alimentos que contenham quaisquer índices de organismos geneticamente modificados tragam essa informação.

A proposta de Vaccarezza, no entanto, proíbe expressamente a adoção de símbolos na rotulagem de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados. "No Brasil, a regulamentação da rotulagem exige um triângulo amarelo com a letra T (de transgênico), ou seja, um símbolo que lembra algo perigoso, como a radioatividade”, critica.

O projeto de Heinze aguarda votação no Plenário, e o de Vaccarezza, a criação de comissão especial para analisar o assunto.

Fiscalização
A fiscalização dessa rotulagem é feita pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, pelos Procons, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas vigilâncias sanitárias estaduais.

A presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazzarine, relata que, na última fiscalização foram encontradas irregularidades na rotulagem. “O Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor junto com Procons de vários estados coletaram amostras de alimentos em vários pontos do País, e a partir de análises de laboratório foram identificados produtos que continham ingredientes transgênicos sem a informação na rotulagem.”

Impactos na saúde
Para a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás, Maria das Graças Santos, informação é fundamental para que o consumidor tenha o direito de decidir. Apesar de defender as pesquisas e o desenvolvimento da tecnologia dos transgênicos no País, Maria das Graças não compra esses produtos porque acredita que ainda falta informação sobre os efeitos dos alimentos geneticamente modificados sobre a saúde.

As possíveis consequências dos transgênicos para a saúde humana é um dos aspectos mais debatidos dessa tecnologia. O presidente da CTNBio, Flávio Finardi, afirma que não existe nenhuma evidência que justifique a desconfiança em relação aos transgênicos. “Se não existe uma comprovação técnica de que tudo isso é seguro, também não existe uma comprovação científica de que haja qualquer tipo de risco desses produtos que estão liberados para o consumo.”

O agrônomo e assessor técnico da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Biancone Fernandes, discorda. “Cada vez mais há pesquisas que vão engrossando a evidência de que [o consumo de transgênicos] pode, sim, acarretar problema de saúde. Mas, infelizmente, o processo de tomada de decisão no Brasil acaba desconsiderando esse tipo de evidência científica.”

Marilena Lazzarini também reclama da pressa no processo de liberação dos produtos geneticamente no mercado brasileiro. Flávio Finardi, no entanto, garante que o modelo brasileiro de avaliação é um dos mais rigorosos do mundo. Ele explica que, até a liberação comercial, o produto passa por cinco fases de avaliação, um processo que dura em média 18 meses.

“Os alimentos derivados da recombinação genética são muito mais seguros do que um alimento convencional equivalente, por quê? Porque eles são testados, enquanto que os convencionais nunca são testados”, afirma Finardi.

Merenda escolar
Diante da incerteza científica, dois projetos de lei em análise na Câmara pretendem limitar o consumo dos alimentos modificados. O PL 3634/04, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), proíbe a utilização de transgênicos na alimentação infantil.

O PL 4357/01, da ex-deputada Telma de Souza, proíbe a adição de ingredientes geneticamente modificados na merenda escolar, nas refeições servidas em hospitais, creches, asilos, nas Forças Armadas e nos presídios.

As duas propostas tramitam apensadas e aguardam votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein