Pequenos agricultores têm dificuldades para cumprir leis sanitárias, diz diretora

17/10/2012 - 15:50  

A diretora-substituta do departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização de Produção Familiar, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Luiza Muller, avalia que os pequenos agricultores enfrentam muitas dificuldades para cumprir a legislação sanitária. "Eles são os mais empobrecidos e distantes de apoio técnico", disse.

A vigilância sanitária , segundo ela, é uma parceira nos municípios, mas há limites legais a sua atuação. "Os produtos inspecionados pela vigilância sanitária são destinados à doação em programas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas não podem ser destinados à venda", informou.

66% dos recursos do programa em 2011 foram destinados à compra de produtos in natura produzidos localmente. "O estímulo do governo à agricultura familiar vem crescendo, mas encontramos entraves legais para ampliar a circulação desses produtos para além dos municípios de origem. É possível ampliar a comercialização se adaptarmos a legislação a esses grupos", explicou Muller.

A audiência ocorre no Plenário 9.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo