Política e Administração Pública

Falta de quórum e obstrução da oposição derrubam reunião do Orçamento

19/09/2012 - 16:41  

Gustavo Lima
Reunião extraordinária. Dep. Paulo Pimenta (presidente da CMO)
Pimenta: nenhum dos projetos votados na Ordem do Dia tinha urgência de votação.

Pelo segundo dia consecutivo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), teve de cancelar a reunião do colegiado sem conseguir votar duas medidas provisórias (572/12 e 573/12) e 13 projetos de crédito que estão na pauta. A oposição obstruiu a reunião desde o começo, tarefa que foi acompanhada pela dificuldade do governo de manter o quórum elevado com deputados e senadores.

No único momento em que houve quórum – 18 deputados e sete senadores –, pela manhã, a reunião teve de ser suspensa por causa da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Pelo Regimento Comum do Congresso, as reuniões deliberativas das comissões mistas são suspensas quando inicia a Ordem do Dia em uma das Casas do Legislativo.

A situação irritou o presidente da comissão, que desde agosto vem articulando as votações no colegiado. O Plenário se reuniu para aprovar um acordo celebrado entre Brasil e Portugal (PDC 555/12) e um tratado internacional na área de florestas. Para Pimenta, nenhum dos dois projetos tinha urgência de votação. “Não era para ter tido a Ordem do Dia. Houve falha de comunicação e precisamos verificar isso”, reconheceu o líder do PT na comissão mista, deputado Zeca Dirceu (PR). Pimenta ainda transferiu a reunião para o início da tarde, na tentativa de garantir a votação, mas aí já não havia mais parlamentares suficientes para assegurar o quórum.

Alerta
Ontem (18), antes de cancelar a primeira reunião da semana, o presidente da Comissão de Orçamento disse que a não votação das propostas de crédito estaria trazendo problemas para programas do governo. De acordo com ele, gestores do Executivo o procuraram para dizer que diversas ações podem ser interrompidas por falta de recursos adicionais, previstos nos 13 projetos. A situação estaria afetando a concessão de novos seguros para a garantia da safra agrícola, as contratações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), e obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Arquivo/Brizza Cavalcante
Felipe Maia
Felipe Maia: governo quebrou acordo que garantiu votação da LDO e previa liberação de emendas.

Pimenta foi informado, por exemplo, que a construção de um contorno rodoviário na BR 427, na altura do município de Caicó (RN), poderá ser interrompida nesta quinta (20), com a demissão de 300 pessoas, por falta de recursos novos do orçamento. O empreendimento é contemplado com R$ 14,6 milhões no projeto de crédito suplementar (PLN) 14/12, que está na pauta da comissão.

Emendas
A oposição criticou o governo por não ter cumprido o acordo, celebrado em julho, que garantiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que previa a liberação de emendas parlamentares. Segundo o deputado Felipe Maia (RN), líder do DEM na comissão, o descumprimento do acordo quebrou o entendimento político que havia se estabelecido entre governistas e oposicionistas. “Precisamos amadurecer de novo a relação. Não há mais clima de confiança”, disse.

A insatisfação da oposição foi reconhecida por parlamentares ligados ao governo. “Não se deve fazer acordo se não tiver possibilidade de cumprir. Isso enfraquece a instituição”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Apesar disso, ele apelou aos parlamentares oposicionistas para que concordassem com as votações do dia na comissão. “A despeito da legitimidade da oposição, estamos sacrificando o País”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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