Política e Administração Pública

Líder da Minoria defende Orçamento impositivo

17/09/2012 - 16:29  

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o líder da Minoria, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), divergem sobre o caráter autorizativo do Orçamento: a lei orçamentária é um parâmetro para o governo, mas ele não é obrigado a executar todos os recursos previstos.

Mendes Thame defende que o Orçamento deveria ser impositivo, ou seja, o governo deveria ser obrigado a executar os recursos. Além disso, segundo ele, as mudanças feitas pelo Legislativo deveriam ser por meio de emendas de bancadas estaduais e de comissões.

As emendas de bancada geralmente tratam de trechos rodoviários, de irrigação e reforma de universidades. E as emendas de comissão focam nos ministérios e órgãos públicos ligados ao tema de cada colegiado.

Por exemplo, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado destinou no último orçamento R$ 19 milhões para a construção delegacias, postos e uma sede da Polícia Rodoviária Federal. Já a bancada de São Paulo destinou R$ 91 milhões para o metrô da capital, recursos para várias obras em rodovias, ferrovias, hospitais e centros esportivos.

Presidencialismo
Para Paulo Pimenta, o sistema presidencialista não comporta um modelo impositivo. “Imagine uma prefeitura em que a maioria da Câmara de vereadores é de oposição, e aprova um orçamento contra tudo o que é a plataforma do prefeito e pelo que foi eleito”, aponta.

“Todo líder de partido político quer que o Orçamento seja impositivo, porque o partido tem suas prioridades, mas é para isso que elegemos prefeitos, governadores e presidente”, completa o presidente da Comissão de Orçamento.

Tanto Pimenta quanto Mendes Thame concordam que a transparência e a fiscalização dos gastos são ainda mais importantes nessa discussão. “Por exemplo, sabemos que menos de 6% dos investimentos do governo foram pagos em 2012. Por isso, o Orçamento deveria ser revisto”, diz Thame.

Pimenta afirma que o controle social dos gastos é que vai garantir o bom uso do dinheiro público. “Hoje temos a lei de acesso à informação, e pela internet é possível acompanhar tudo”, ressalta o deputado, citando o portal da Câmara dos Deputados, que possui o sistema Fiscalize, que permite acompanhar a execução do Orçamento.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger

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