Política e Administração Pública

Iniciada nova sessão para votar emendas à MP que amplia o Bolsa Família

04/09/2012 - 20:33  

O presidente da Câmara, Marco Maia, iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária para continuar a análise dos destaques apresentados à Medida Provisória 570/12. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a MP, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade).

O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.

No momento, o Plenário analisa o destaque do PSDB que pretende excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações do setor de educação. Esse ponto foi incluído por Uczai durante a análise da MP na comissão mista.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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