Política e Administração Pública

Rejeitada em Plenário emenda que alterava regras de repasse na educação

04/09/2012 - 19:34  

O Plenário rejeitou a emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à Medida Provisória 570/12, que pretendia determinar o repasse direto às escolas comunitárias e filantrópicas de 90% dos recursos da União destinados a elas para apoio à educação infantil.

A MP 570 concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.

Os deputados aprovaram a MP na forma do parecer da comissão mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O parecer inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do sistema de ensino.

No momento, o Plenário analisa destaque do DEM que pretende excluir do texto o artigo que permite, em 2012, a transferência de apenas metade dos recursos previstos pela MP para apoio complementar à educação infantil, a cargo dos municípios.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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