Ex-presidente do Detran-GO evoca direito ao silêncio na CPMI e é liberado
15/08/2012 - 11:09
O ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás Edivaldo Cardoso de Paula evocou, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, seu direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Ele foi dispensado do depoimento pelo vice-presidente da CPMI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que exerce a presidência neste momento.
Diversos integrantes da comissão protestaram contra a dispensa da testemunha, pois queriam fazer as perguntas mesmo sabendo que ele poderia não responder. Eles argumentaram que o próprio salvo-conduto previa as perguntas ao estabelecer que ele tem o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas cujas respostas poderiam incriminá-lo.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou a impossibilidade de fazer perguntas ao depoente. "O que se está decidindo agora não é sobre o senhor Edivaldo, é o procedimento diante dos senhores Cavendish, Pagot e Paulo Preto. A matéria tem de ser sim revista pela comissão porque foi alterada com o jogo em andamento", afirmou.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse ser contra adotar um comportamento diferente para cada habeas corpus. "Acho correto haver uma nova votação. O que não se pode é adotar procedimentos diversos com pessoas com habeas corpus idênticos", disse.
Edivaldo aparece em gravações da Polícia Federal garantindo o repasse de verbas do governo estadual para uma das empresas de Cachoeira. Além disso, existe a suspeita de que tenha sido indicado para o cargo pelo contraventor. Em depoimento à CPMI, o delegado da PF Matheu Mella Rodrigues destacou a influência do grupo de Cachoeira em órgãos como Detran, Agência de Transportes e Obras Públicas (Agetop) e secretarias de Estado.
A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira