Meio ambiente e energia

Código Florestal ainda rende polêmica no Congresso

31/07/2012 - 14:46  

O debate sobre a Rio+20, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental esbarra, inevitavelmente, no novo Código Florestal, aprovado pela Câmara no mês passado.

O código anterior, que trazia limitações ao direito de propriedade em relação à exploração do solo e das florestas, era de 1965. A nova lei (Lei 12.651/12), que entrou em vigor em maio, foi discutida durante anos no Congresso e acabou sendo parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff. Os ambientalistas queriam o veto total ao texto. Já os ruralistas não queriam veto algum.

Os pontos vetados dos quais o governo não abre mão foram enviados novamente ao Congresso por meio da Medida Provisória 571/12. A MP faz cerca de 30 alterações na nova lei. Uma das mudanças diz respeito às áreas que devem ser reflorestadas nas margens dos rios. Elas são definidas na MP de acordo com os tamanhos dos rios e das propriedades.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, afirma que não é possível manter uma cobertura vegetal em toda a extensão do rio. “Tem terras, morros que acompanham os rios. Você não tem condição de fazer cobertura integral. Por isso, estamos querendo implantar um parecer técnico de dois agrônomos, em cada propriedade para propiciar uma cobertura dentro da lei.”

Depois de muita discussão a comissão mista que analisou a MP aprovou, em 12 de julho, o relatório. Ficou faltando a análise de 343 destaques apresentados ao texto. A polêmica continua muito grande, não é por acaso que há 343 destaques”, afirma o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ).

O texto aprovado exige a recomposição de 20 metros da área desmatada, sendo no máximo 25% do terreno dos médios proprietários, que até então não eram tratados pelo novo Código Florestal. Em relação à Amazônia Legal, as propriedades localizadas em região de cerrado foram excluídas da exigência de recompor 80% da área. Nesse caso - como no resto do Brasil - o limite é de 50%.

Para Marquezelli, as áreas consolidadas têm que ser respeitadas. “Há mais de 200 anos, a fazenda produz determinada cultura e de repente vem um código e diz que não pode mais produzir.”

A comissão mista se reúne na próxima terça-feira (7) para votar os destaques.

Reportagem - Mariana Przytyk/TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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