Começa a Ordem do Dia no Plenário; oposição mantém obstrução
Cinco medidas provisórias trancam a pauta. Governo busca acordo para votar duas MPs do Plano Brasil Maior, que correm o risco de perder a vigência.
12/07/2012 - 11:40
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, com cinco medidas provisórias trancando a pauta. Ainda não há acordo para votação de nenhuma delas. Permaneceu ontem o impasse entre governo e partidos, que impediu votações do Plenário. As negociações prosseguirão ao longo do dia de hoje.
O deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) disse no início da sessão que seu partido continuará obstruindo as votações. “A oposição está cumprindo seu papel de buscar um melhor entendimento sobre os diversos temas tratados no texto dessas medidas provisórias”, afirmou Lima. “Se houver votação, vamos pedir verificação de quórum”, adiantou.
As MPs (563/12 e 564/12), que compõem o Plano Brasil Maior, correm o risco de perder a vigência, caso o Congresso não aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo constitucional, que é a próxima terça-feira (17). A votação da LDO é requisito para que o Congresso entre em recesso, o que interrompe a contagem de prazo das MPs.
O primeiro item da pauta é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária para estimular a economia. Ela estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.
Serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem incidente sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). Para esses ramos, a mudança começa em 1º de agosto.
O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) também inclui benefícios a outros setores: empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). Esses setores serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura lei que resultar da MP ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
Programa Revitaliza
A MP 564/12 também prevê uma série de ações para estimular a indústria no País. Entre outros pontos, a medida inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional – e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.
Uma das principais novidades do parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é a permissão para a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) fornecer seguro para os projetos de parceria público-privada (PPPs) organizados nos estados e no Distrito Federal. A ABGF foi criada pela MP 564/12 com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Calamidade
Outra MP que tranca a pauta é a 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente os atingidos pela seca no Nordeste.
O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) prevê a repactuação das dívidas agrícolas, com suspensão imediata, nos casos das execuções, e prazo para pagamento do saldo devedor em dez anos. Ele também propôs a garantia do mesmo tipo de auxílio a produtores atingidos pela seca na Região Sul.
Seca no Nordeste
Também tranca a pauta a Medida Provisória 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudanças, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Educação infantil
A quinta MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até 6 anos de idade. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino.
O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira
