Começa a ordem do dia com quatro MPs em pauta
04/07/2012 - 13:51
O Plenário abriu há pouco a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária desta quarta-feira (4) com quatro medidas provisórias em pauta. A primeira é a MP 567/12, que altera a rentabilidade da caderneta de poupança.
Conforme o texto aprovado pela comissão mista, os depósitos realizados a partir de 4 de maio deste ano passam a render meio ponto percentual no caso de a taxa básica de juros - a taxa Selic - ficar acima de 8,5% ao ano. No caso de a Selic ficar igual ou inferior a esse valor, o rendimento passará a ser de 70% da taxa.
A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato – é a chamada "portabilidade" de financiamentos.
Conforme as novas regras de tramitação de medidas provisórias, o relatório agora só poderá receber emendas aglutinativas ou destaques para votação em separado. Ou seja, não serão aceitas emendas individuais no Plenário.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem