Ciência, tecnologia e Comunicações

Relator vai propor regulamentação da publicidade infantil

03/07/2012 - 20:25  

Alexandra Martins
Audiência Pública: Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis - dep. Salvador Zimbaldi (autor do requerimento)
Zimbaldi: queremos um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas também não estimule o consumo.

O relator do projeto de lei que proíbe a publicidade de produtos infantis (PL 5921/01), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), apresentará em agosto seu parecer. O texto já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Após audiência pública que debateu o tema nesta terça-feira, Zimbaldi afirmou que uma lei sobre publicidade infantil é necessária porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz. "Nós vamos tentar buscar o melhor para população e particularmente para as crianças. Hoje, estamos convivendo com a população infantil obesa, por conta do consumismo, do sedentarismo. O que queremos, na verdade, é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje."

Taís Vinha, que integra um movimento de mães por uma "Infância Livre do Consumismo", defendeu o projeto por considerar que a publicidade deve ser dirigida aos adultos.

Taís criticou o poder de ação do Conar que não tem atendido às denúncias a tempo, conforme o exemplo citado por ela. "Eles diziam no merchandising: foi descoberto o segredo de beleza da Barbie. Como é que se diz para uma criança que uma boneca de plástico tem segredo de beleza? Esse é o ideal de beleza que estamos fazendo uma criança acreditar? Esse ideal não existe, é plástico. Isso, na minha consideração, é propaganda enganosa. Fiz essa denúncia ao Conar em 2010, até hoje não tive retorno. Eles sequer acataram minha denúncia. O que a gente sente é que os pais não têm a quem recorrer. A gente quer participar, mas a gente queria que a coisa fosse rápida. O que adianta tirar (o comercial do ar) dois, três meses depois que a mensagem já atingiu milhões de crianças?"

A advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis, defendeu a modificação do texto original do projeto para que a proibição seja para a publicidade direcionada às crianças e não aos produtos infantis. "A publicidade de produtos infantis pode existir desde que direcionada aos pais", explicou.

A entidade, que é uma organização sem fins lucrativos voltada para promover a assistência social, a educação, a cultura, a proteção e o amparo da população em geral, lançou um manifesto contra a publicidade infantil na internet (www.publicidadeinfantilnão.org.br) aponta as principais consequências da publicidade para as crianças: obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, conflito entre o a ideia de "ter" e "ser" e alcoolismo. "As crianças não diferenciam a publicidade da programação, elas não têm discernimento e não sabem que podem optar por comprar ou não", acrescentou Ekaterine.

Interferência do Estado
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, criticou a interferência do Estado nesse tema. "Esse projeto de lei não tem consenso. O Estado não pode desligar a Internet ou proibir a viagem de crianças ao exterior. Vai acabar criando um sistema de castas, onde há aqueles com informação e aqueles sem", disse. Costa afirmou ainda que sãos as mães que compram 70% dos brinquedos no Brasil. "A mãe sabe muito bem o que está fazendo. Eu prefiro confiar na mãe do que na ação do Estado para regular o que a família deve fazer. Eu prefiro o respeito a família brasileira", destacou.

Apesar de convidado, o Conar não compareceu à audiência pública. Foi representado pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio. Contrário à proibição da publicidade infantil, o dirigente defendeu a autorregulamentação como o melhor caminho para coibir abusos.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpçãos

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