Professor reconhece fragilidade em regras de recomposição de APPs

27/06/2012 - 11:49  

O professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina João de Deus Medeiros reconheceu existir fragilidade técnica na flexibilização das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em pequenas propriedades. Estas determinações estão previstas na Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Medeiros participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O especilista reconheceu, no entanto, que o novo Código e a MP que o altera trazem avanços. "A flexibilização para pequenas propriedades não tem embasamento técnico robusto, mas considerando o contexto e a distribuição dos rios e cursos d`água pelos imóveis rurais do País, as regras são razoáveis", defendeu.

Pela MP, a recomposição das matas ciliares pode variar de 5 a 100 metros, dependendo do tamanho da propriedade e da largura do rio. 

Segundo o professor da Universidade Federal de Santa Catarina, o cumprimento das regras previstas pela MP 571 vai permitir a recuperação de até 12 milhões de hectares de vegetação no entorno dos rios, quase o dobro do que se conseguiu reflorestar no Brasil desde a década de 50. De acordo com João de Deus Medeiros, 75% dos cursos d`água no Brasil estão concentrados em médias e grandes propriedades.

Segurança jurídica
O pesquisador da Embrapa Hortaliças Celso Moretti defendeu a flexibilidade das regras de recomposição de APPs às margens de rios para os pequenos produtores. Segundo ele, a maioria dos produtores de hortaliças está em pequenas propriedades, onde é comum a presença de cursos d`água. Com as novas regras, na avaliação do pesquisador, pequenos e médios proprietários têm mais segurança jurídica para trabalhar.

A reunião está sendo realizada no Plenário 6.

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Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem