Política e Administração Pública

Ruralistas vão recorrer ao STF contra MP do Código Florestal

29/05/2012 - 17:24  

Parlamentares da bancada ruralista confirmaram nesta terça-feira (29) a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 571/12, editada pelo governo para alterar o novo Código Florestal. O Congresso aprovou o código no mês passado.

Arquivo/ Leonardo Prado
Moreira Mendes
Moreira Mendes: texto da MP 571 pode gerar insegurança jurídica.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.

O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso. "Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP", questionou.

Os deputados também argumentam que uma medida provisória não poderia voltar a abordar tema que acabou de ser votado no Legislativo.

Emendas à MP
Mendes explicou que, além da ação judicial, vai propor emendas à MP 571. O deputado quer retirar da MP os oito princípios previstos no novo Código Florestal para a proteção e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Mendes disse que esses princípios são passíveis de interpretação judicial e provocam insegurança jurídica.

"Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação", afirmou. Para o presidente da frente, a MP não será votada neste semestre.

Ambientalistas
Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) criticou a decisão dos ruralistas. “Os vetos associados à medida provisória foram uma ação acertada, que capta uma opinião média da sociedade brasileira.”

Veja a apresentação do Executivo sobre os vetos e alterações no Código Florestal.

*Matéria atualizada às 20h09.

Reportagem - Carol Siqueira e José Carlos Oliveira
Edição - Pierre Triboli

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