Plenário cancela votações de hoje por causa de impasse sobre a MP 556

23/05/2012 - 18:49  

O 3º secretário da Mesa Diretora, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que está presidindo a sessão do Plenário, informou que não houve acordo para votar a Medida Provisória 556/11 e, por isso, as votações desta quarta-feira foram canceladas. A sessão continua até as 19 horas, somente para discursos.

A MP 556 trata de diversos assuntos. Entre outros, ela amplia a relação dos adicionais salariais que ficam isentos da contribuição previdenciária e aumenta de R$ 37,20 para R$ 602 por metro cúbico a alíquota da Cide que incide sobre o etanol. O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentou um parecer para os partidos com a inclusão de outros assuntos.

O mais polêmico é o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. O RDC é um modelo simplificado de licitação, hoje restrito às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A oposição é contra a medida.

Já o governo ficou insatisfeito com a decisão do relator de excluir os dispositivos que tratam da Cide.

Outro ponto criticado pelo governo foi resolvido. Em um acordo com as centrais sindicais, o governo conseguiu retirar da MP a isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros paga aos trabalhadores. Esse ponto será discutido entre o governo e as centrais antes de ser incluído em uma outra MP.

A MP 556 e a 557, que também estava na pauta, perdem a vigência na próxima semana.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli