Direitos Humanos

Marco Maia confirma votação da PEC do Trabalho Escravo na semana que vem

15/05/2012 - 17:58  

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de terras urbanas ou rurais em que houver esse tipo de exploração, será votada na próxima semana, com ou sem acordo. O presidente pretende se reunir amanhã com deputados ligados ao agronegócio e aos movimentos sociais para tentar chegar a um acordo sobre o projeto de lei que vai tipificar o que é condição análoga à escravidão e como se dará o processo de perda da propriedade.

O impasse sobre a lei impediu a votação da proposta na semana passada. Parlamentares ruralistas afirmaram que aprovar a PEC do Trabalho Escravo com a promessa de mudança futura na legislação causaria insegurança jurídica e cobraram a aprovação da PEC junto com o projeto que a regulamenta.

Royalties
O presidente também acenou com a possibilidade de votação da proposta da redistribuição dos royalties do petróleo na segunda quinzena de junho, com a expectativa de que não haverá medidas provisórias trancando a pauta. Ele ressaltou, no entanto, que o tema causa mais polêmica do que consenso. "Não é o tema que se tenha acordo", disse.

Crimes cibernéticos
Maia também elogiou o acordo para a votação, na sessão de hoje, do projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) contra crimes cibernéticos (PL 2793/11). "Vamos votar hoje a criminalização do uso indevido da internet, uma mudança que vai permitir a punição de indivíduos como os que invadiram o computador da atriz Carolina Dieckman", disse.

O presidente rebateu as críticas do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que condenou o "casuísmo" do governo na questão. Segundo Maia, o texto relatado por Azeredo (PL 84/99) é mais amplo e, portanto, objeto de maior discussão. "O projeto do deputado Azeredo trata de reprodução de sinais, armazenamento de dados, redes sociais. É mais amplo e, portanto, precisa de mais debate", disse.

Maia anunciou que pretende juntar outros projetos que tratam de internet em uma comissão especial dedicada ao tema.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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