Comissão discutirá inclusão digital das regiões Norte e Nordeste

11/05/2012 - 16:02  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e o Ministério das Comunicações realizarão audiência pública na quarta-feira (23) para tratar da situação da telefonia móvel e da inclusão digital nas regiões Norte e Nordeste.

O debate foi proposto pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB) e vai discutir quais medidas estão sendo tomadas pelo governo federal para reverter a situação das regiões que sofrem com a precariedade e com a falta de acesso ao sinal de telefonia móvel e internet.

Punição
O Projeto de Lei 3143/12, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), obriga as prestadoras de serviço de telefonia fixa ou móvel a atender a todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.

Segundo o deputado as operadoras vêm privilegiando as áreas mais povoadas e com maior renda e menosprezando aquelas mais pobres ou menos populosas.

Pela proposta, caso as empresas deixem de atender a algum distrito no prazo previsto, elas estarão sujeitas às penalidades previstas na lei de regulação do setor (Lei 9472/97): advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade.

A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 15.

Da Redação/ RCA