Política e Administração Pública

Comissão aprova isenção de impostos para reconstrução de casas

10/05/2012 - 13:03  

Arquivo/ Luiz Cruvinel
Sandro Alex
Sandro Alex alterou as regras sobre divulgação de alertas.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de impostos os materiais destinados à reconstrução total ou parcial de casas que tenham sido atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamento de terras.

Conforme a proposta, para que os proprietários tenham esse benefício, será preciso que o município tenha decretado estado de calamidade pública. A prefeitura também precisará emitir um laudo técnico informando detalhadamente os danos sofridos pelo imóvel.

O benefício será concedido estritamente para garantir ao cidadão o retorno seguro à sua moradia, não sendo aplicável a qualquer outra reforma, melhoria ou benfeitoria no imóvel.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sandro Alex (PPS-PR), ao Projeto de Lei 870/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Para o relator, em situações de calamidade, a população não pode ficar entregue à sua própria sorte. “Na maior parte dos casos de calamidade, os lares são parcial ou totalmente destruídos, o que impede que famílias inteiras tenham onde morar. Isso decorre do fato de que as famílias, também em sua maioria, não dispõem de recursos financeiros ou reservas para a reconstrução de suas residências”, disse.

Divulgação
O projeto original obriga os meios de comunicação a divulgar informes oficiais, em caráter de utilidade pública, alertando os cidadãos sobre a possibilidade de ocorrência de fenômenos meteorológicos de grande impacto.

O relator alterou essa parte do projeto, restringindo essas divulgações às emissoras de rádio e televisão controladas direta ou indiretamente pela União. Esses alertas deverão incluir informações sobre a forma de o cidadão proceder em situações de calamidade.

Segundo ele, o Poder Público detém outorgas de rádio e televisão públicas que alcançam adequada cobertura territorial, não sendo necessário estender a obrigação para emissoras privadas.

Além disso, "a proposição inicial aplica de forma inoportuna tais imposições à imprensa escrita e aos sítios de internet”, diz o relator.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS

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Íntegra da proposta