Política e Administração Pública

MP 554: Plenário analisa destaque sobre subvenção em microcrédito

09/05/2012 - 18:57  

O Plenário analisa, no momento, destaque do PSDB que pede a aprovação de nova emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) à Medida Provisória 554/11 para permitir o pagamento de subvenções em programas estaduais e municipais de microcrédito produtivo.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Heleno Silva (PRB-SE) para a MP, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustível. O Plenário analisa agora os destaques apresentados.

A MP também concede equalização de taxas de juros aos bancos em empréstimos feitos no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Criado pela Lei 11.110/05, o programa tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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