CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012.
  Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012.
  Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012.
  Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012.
  Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012.
  Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012.

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 596/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 554/2011, que 'Altera a Lei n. 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei n. 10.453, de 13 de maio de 2002'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 71/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV 554/11. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 50 (cinquenta) emendas e que a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Req. 4.340/12, conforme despacho no seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c/c com o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada das Emendas ns. 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 48, de autoria do Deputado Heleno Silva, à MPV n. 554/11. Publique-se".

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPVs 549 e 550, de 2011, itens 01 e 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 4694/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento de emendas apresentadas a MP 554/2011".
  DCD do dia 22/03/12 PÁG 7927 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 124/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento de emenda 31 apresentada a MP 554/2011".
  DCD do dia 29/03/12 PÁG 9381 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 125/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento da emenda 32 apresentada a MP 554/2011".
  DCD do dia 29/03/12 PÁG 9381 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Req. 4.694/12: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu as Emendas n. 31 e n. 32, apresentadas à Medida Provisória n. 554/2011, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do RICD, e na decisão adotada pela Presidência da Câmara dos Deputados ao resolver a Questão de Ordem nº 478/2009. Nego seguimento ao recurso, tendo em vista que o mesmo possui mais de um objeto. Publique-se. Oficie-se".
  DCD do dia 29/03/12 PÁG 9408 COL 01. Inteiro teor
• Despacho exarado no Req. 4.614/12: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, vez que a decisão desta Presidência que indeferiu a Emenda n. 33, apresentada à Medida Provisória n. 554/2011, foi corretamente fundamentada no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do RICD, e na decisão adotada pela Presidência da Câmara dos Deputados ao resolver a Questão de Ordem nº 478/2009. Numere-se como Recurso e submeta-se ao Plenário, nos termos dos dispositivos mencionados e da decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem supracitada. Publique-se. Oficie-se".
  DCD do dia 29/03/12 PÁG 9407 COL 02.
  Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 555/2011, item 2, sobre os demais itens da pauta.
• Aprovado o Requerimento.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: MPV nº 558/12, item 4, e MPV 554/12, item 1, renumerando-se os demais itens.
• Encaminhou a Votação o Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
• Retirado o Requerimento.
• Rejeitado o Recurso nº 124/12, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 31.
• Rejeitado o Recurso nº 125/12, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 32.
• Rejeitado o Recurso nº 127/12, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 33.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; pela inconstitucionalidade das Emendas nº 4 e 10; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 12 e 42; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas nos 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 42 e 44. (As Emendas de nºs 2, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 41, 43, 45, 46, 47, 49 e 50 foram indeferidas liminarmente e as Emendas de nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 48 foram retiradas pelo autor). Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 4 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, as Emendas de nºs 4 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 554, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, e Chico Alencar, Líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 183; não: 188; abstenção: 01; total: 372.  Votação
• Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 554-A/2011) (PLV 11/12).
  DCD do dia 10/05/12 PÁG 16042 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 219/12(CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 259/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado.