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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/04/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/04/2012 às 14h00
Término:
17/04/2012 às 19h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 552/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 18
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 552-A/2011) (PLV 9/12). DCD do dia 18/04/12 PÁG 12419 COL 01
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Prejudicado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 1.
    • 14
      Prejudicado o destaque da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado da Emenda nº 28.
    • 13
      Prejudicado o destaque de bancada do PMDB, para votação em separado do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925/2004, alterado pelo art. 2.º da Medida Provisória nº 552/2011.
    • 12
      Prejudicado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925/2004, alterado pelo art. 2.º da Medida Provisória nº 552/2011.
    • 11
      Prejudicado o destaque de bancada do PSDB, para votação em separado do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925/2004, alterado pelo art. 2.º da Medida Provisória nº 552/2011.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 552, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Em consequência, as Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 45, 46, 47, 48, 90, 91, 101, 108 e 109 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 45, 46, 47, 48, 90, 91, 101, 108 e 109 , nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 45, 46, 47, 48, 90, 91, 101, 108 e 109; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nº 6 a 10 (As Emendas de nº de 78, 79, 107 e 110 a 126 foram indeferidas liminarmente).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • MPV 553/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 554/2011 - Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 555/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 556/2011 - Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 557/2011 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 558/2012 - Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 559/2012 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 560/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 561/2012 - Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: do Poder Executivo