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Plenário Sessão - Deliberativa - 09/05/2012

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/05/2012 às 14h00
Término:
09/05/2012 às 19h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 554/2011 - Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível; altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Heleno Silva (PRB-SE)

    Passo a Passo

    • 31
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 554-A/2011) (PLV 11/12). DCD do dia 10/05/12 PÁG 16042 COL 02.
    • 30
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE).
    • 29
      Votação da Redação Final.
    • 28
      Rejeitada a Emenda.
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 26
      Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 25
      Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 183; não: 188; abstenção: 01; total: 372.
    • 24
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, e Chico Alencar, Líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 22
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 21
      Rejeitada a Emenda.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 19
      Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 18
      Aprovada a Medida Provisória nº 554, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
    • 17
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 16
      Em consequência, as Emendas de nºs 4 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 15
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 4 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Votação preliminar em turno único.
    • 12
      Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Parecer Reformulado pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 9
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 8
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; pela inconstitucionalidade das Emendas nº 4 e 10; pela inadequação à boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 12 e 42; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas nos 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 44; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 42 e 44. (As Emendas de nºs 2, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 41, 43, 45, 46, 47, 49 e 50 foram indeferidas liminarmente e as Emendas de nºs 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 48 foram retiradas pelo autor).
    • 7
      Rejeitado o Recurso nº 127/12, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 33.
    • 6
      Rejeitado o Recurso nº 125/12, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 32.
    • 5
      Rejeitado o Recurso nº 124/12, contra o indeferimento liminar da Emenda nº 31.
    • 4
      Retirado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: MPV nº 558/12, item 4, e MPV 554/12, item 1, renumerando-se os demais itens.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 556/2011 - Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 557/2011 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 558/2012 - Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 559/2012 - Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES; altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 560/2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 561/2012 - Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 562/2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para contemplar com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que atuam na educação do campo; altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre a assistência financeira da União no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo