OAB teme que Supremo tire trabalho escravo da esfera federal

25/04/2012 - 17:36  

O coordenador de Combate ao Trabalho Escravo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto de Figueiredo Caldas, manifestou há pouco preocupação quanto a uma mudança de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre qual deve ser a esfera do Judiciário competente para julgar crimes relacionados ao trabalho escravo.

Caldas defende que esse tipo de contravenção deve ser analisada apenas pela Justiça Federal. Ele explica que em 2003 a União firmou compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, se compromissando a restringir esse tipo de julgamento à esfera federal.

Esse compromisso internacional, no entanto, teria sido frustrado em processo analisado recentemente pelo STF. Na ocasião, o então presidente da corte, ministro Cezar Peluso, defendeu que a competência para julgar a questão deveria ser a esfera estadual.

O advogado defendeu ainda que o crime de manter trabalhadores em condição análoga a de escravidão não deve ser prescritível, como já recomenda a doutrina internacional sobre o tema.

A reunião prossegue no Plenário 8.

Reportagem - Renata Torres/ Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires