Governadores defendem revisão das dívidas sem afetar equilíbrio fiscal

19/04/2012 - 16:08  

Governadores de sete estados defenderam nesta quinta-feira (19), em audiência pública na Câmara, a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001. Convidados pelo grupo de trabalho que analisa as dívidas estaduais, os governadores não fizeram uma proposta fechada, mas defenderam ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.

Na opinião dos governadores, o País vive um novo momento econômico, o que permite uma melhoria nas condições do refinanciamento. As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. A quantia sobe para R$ 429,8 bilhões se for incluído o passivo dos municípios.

No caso dos estados, a renegociação foi autorizada pela Lei 9.496/97 e pela Medida Provisória 2.192/01. O débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGP-DI   com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. É este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho propôs, em um documento chamado “Carta de Brasília”, o IPCA mais 2%.

Novo momento
Durante a audiência, os governadores ressaltaram que a renegociação inicial foi importante para sanear os estados endividados. Na época, como disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o IGP-DI era considerado um bom índice de correção.

Nos últimos anos, no entanto, o índice acumulou altas expressivas, que ampliaram o saldo devedor do passivo refinanciado. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, bem acima do que acumulou o IPCA (149,7%). “Os contratos foram recebidos como algo positivo, que ajudou a melhorar as finanças públicas, mas muita coisa mudou. Hoje eles provocam uma sangria de valores nos estados”, afirmou Anastasia.

Segundo o governador mineiro, a mudança do cenário econômico, com a redução das taxas de juros e do spread bancário desde então, já exigiriam uma revisão dos contratos feitos com a União. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são hoje as unidades federativas com maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.

Explosão

O mesmo argumento foi usado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo ele, o uso do IGP-DI levou a uma explosão da dívida paulista. No caso, o estoque saiu de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 370,2 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

“Os governos estaduais e municipais estão pagando juros mais altos do que o setor privado. Este é o momento adequado para indexador e juros mais condizentes com o cenário, que é totalmente diferente da década de 90”, argumentou Alckmin.

Resíduo
Governadores dos estados com maiores passivos também alertaram para a necessidade de discutir a questão dos resíduos. Todos os estados possuem um limite da receita que podem usar para abater a dívida. Para os mais endividados, esse limite é inferior às prestações mensais, o que gera um resíduo que não é pago e se incorpora ao saldo devedor, ampliando-o. Pelas regras do refinanciamento, esse resíduo será pago após a liquidação do principal (2027). “O resíduo que ficar terá de ser pago em dez anos e não existe limite para o comprometimento da receita. Essa situação precisa ser analisada”, explicou Alckmin.

Apesar do consenso em torno da revisão dos contratos, os governadores presentes afirmaram que os estados vão manter o equilíbrio das contas alcançado após a renegociação e a entrada em vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

Estabilidade
O governador gaúcho Tarso Genro (PT) afirmou que os estados estão agindo com cautela para preservar “o prestígio e a estabilidade fiscal do País, mantidos nos últimos 20 anos”. Segundo ele, a solução deve ser “compartilhada com a União”, para que não afete as contas públicas em um cenário internacional de crise econômica.

Após o debate, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o próximo passo é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para só então fechar uma proposta de renegociação das dívidas.

Também estiveram presentes à audiência pública os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); Bahia, Jaques Wagner (PT); Roraima, José Anchieta (PSDB); e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e do Pará, Helenilson Pontes (PPS), além de secretários de Fazenda de outras unidades.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires