Governadores pedem R$ 7,5 bilhões para compensar Lei Kandir

14/12/2011 - 13:29  

Seis governadores pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, e ao relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o aumento dos recursos federais destinados aos estados a título de ressarcimento das perdas provocadas pela desoneração de ICMS das exportações (Lei Kandir).

O relatório preliminar de Chinaglia repete o valor do Orçamento deste ano, ou seja, R$ 3,9 bilhões. Os governadores reivindicam R$ 7,5 bilhões. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, esse valor representa apenas 25% das perdas dos estados.

Colombo disse que Chinaglia não se comprometeu com o valor de R$ 7,5 bilhões, mas ficou de estudar o aumento dos recursos.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que muitos estados estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores, em razão da perda de receita provocada pela Lei Kandir.

Além de Colombo e Puccinelli, participaram da reunião com Marco Maia os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Mato Grosso, Sinval Barbosa; de Tocantins, Siqueira Campos; e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.

Royalties
Eles também pediram a votação imediata da proposta sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que beneficia os estados não produtores. Colombo disse que os governadores estão se mobilizando para evitar que dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se sobreponham aos demais.

Marco Maia reafirmou que essa proposta será o primeiro item da pauta do Plenário, depois que esta for liberada. Atualmente, a pauta está trancada por medidas provisórias cuja votação vem sendo adiada pela base governista, já que, se forem aprovadas, vão passar a trancar a pauta do Senado e impedir a aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Colombo afirmou também que os estados reivindicam alterações nas regras relacionadas ao pagamento das dívidas com a União. Atualmente, 20% da receita líquida dos estados está comprometida com o pagamento das dívidas, e os governadores querem reduzir esse percentual. Também pedem a redução dos juros e a substituição do indexador (de IGP-DI para IPCA).

Também participaram da reunião com Chinaglia o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior; o secretário-chefe da Representação do Governo em Brasília, Alceni Guerra; e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.

Reportagem – Luiz Claudio Canuto /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira