Dívidas dos estados: Câmara ouvirá governadores antes de fechar proposta

18/04/2012 - 18:25  

O grupo de trabalho que analisa a dívida dos estados decidiu nesta quarta-feira ouvir primeiro os governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antes de fechar uma proposta de renegociação do passivo dos entes federados com a União, que soma R$ 429,8 bilhões.

Os governadores serão recebidos nesta quinta-feira (19) em audiência pública na Câmara. Dez governadores e um vice-governador já confirmaram presença. No encontro, o grupo vai apresentar aos chefes dos Executivos uma proposta preliminar, que os parlamentares estão chamando de “Carta de Brasília”.

A carta traz três pontos consensuais no grupo, e foi apresentada hoje pelo coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Primeiro, substitui o IGP-DI pelo IPCA como índice de correção mensal das prestações, além de reduzir a taxa de juros real para 2% ao ano – atualmente, a taxa real varia de 6% a 7,5% ao ano para os estados e de 6% a 9% ao ano para os municípios.

A proposta determina, porém, que a correção pelo IPCA mais 2% será limitada à taxa Selic corrente. Ou seja, quando a Selic for menor, esta é que será usada para atualizar os contratos.

Fundo para investimentos
A carta propõe a criação de um fundo federal que vai receber 50% do que hoje os estados pagam da dívida, com base na renegociação promovida pela Lei 9.496/97. Os recursos retornarão aos estados sob a forma de investimentos em infraestrutura, em áreas definidas em comum acordo com o governo federal.

O último ponto é a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) para autorizar a renegociação dos contratos assinados pela União com estados e municípios entre o final da década de 1990 e 2001, com base na Lei 9.496/97, e nas medidas provisórias 2.185/01 e 2.192/01, que permitiram, respectivamente, o refinanciamento das dívidas dos municípios e o saneamento dos bancos estaduais (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - Proes). O artigo 35 da LRF proíbe a renegociação das dívidas entre as esferas administrativas (União, estados e municípios).

Adiamento
A ideia inicial do grupo era fechar a proposta hoje, que seria entregue aos governadores e ao Executivo, mas o governo pediu para que o assunto não fosse fechado nesta quarta. “É melhor ouvir primeiro os governadores. A negociação é da União com os governos estaduais. Não cabe ao Legislativo ser o agente da negociação, e sim ser o agente do debate. Esse é o nosso papel”, disse Vaccarezza, que discutiu o assunto com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Também contou para o adiamento a falta de consenso dos integrantes do grupo. Alguns deputados sugerem reduzir o limite de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) com o pagamento das dívidas, e estender o novo indexador à dívida passada. Ou seja, o IPCA mais 2% seria aplicado ao valor do contrato de refinanciamento assinado com a União.

Esse último ponto é defendido desde a primeira reunião do grupo pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Vitor Penido (DEM-MG). “O momento para mudança é esse”, afirmou Penido.

Pelo cronograma proposto por Vaccarezza, a proposta preliminar será apresentada e discutida com os governadores. Depois, o assunto volta a ser debatido no grupo de trabalho. Antes de fechar uma proposta, o grupo se reúne com o ministro Mantega. O texto final será levado ao colégio de líderes da Câmara, para discutir o encaminhamento.

Presenças confirmadas
A audiência desta quinta será realizada no Plenário 1, a partir das 10h. Confirmaram presença os governadores Teotônio Vilela Filho (Alagoas), Jaques Wagner (Bahia), Geraldo Alckmin (São Paulo), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Beto Richa (Paraná), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), Tarso Genro (Rio Grande do Sul), Confúcio Moura (Rondônia); José de Anchieta (Roraima), e Raimundo Colombo (Santa Catarina). Do Rio de Janeiro vem o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado