Câmara aprova isenção de visto entre Brasil e União Europeia
19/04/2012 - 14:30
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os textos aprovados serão analisados ainda pelo Senado.
Um dos acordos (PDC 540/11), firmado entre Brasil e União Europeia (UE), autoriza a dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração a portadores de passaportes comuns. O texto determina que cidadãos brasileiros e da UE – exceto Reino Unido e Irlanda – ficam autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário por um período máximo de estada de três meses.
O acordo foi assinado em Bruxelas, em 2010, com o objetivo de harmonizar as políticas de concessão e de isenção de vistos de curta duração para os nacionais de ambas as partes, uma vez que o Brasil já havia firmado acordos dessa espécie com vários países europeus antes do ingresso deles na UE.
Outros projetos
Na mesma sessão foi aprovado o PDC 474/11, que prevê acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China. O texto estabelece uma série de ações de auxílio recíproco de atos e procedimentos, como:
- citação, intimação, notificação e obtenção de provas;
- garantia de proteção judicial e acesso aos tribunais;
- redução ou isenção de custas processuais;
- reconhecimento e execução de sentenças judiciais e laudos arbitrais;
- intercâmbio de informações sobre as legislações específicas;
- toda forma de auxílio judicial compatível com a legislação interna de cada país.
O outro projeto aprovado (PDC 523/11), ratifica a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
* Matéria atualizada às 17h33.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira