Comissão da PEC sobre cumprimento de metas de campanha será instalada hoje

18/04/2012 - 09:01  

Será instalada hoje a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A proposta obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a cumprir um plano de metas de gestão com base nas propostas da campanha eleitoral registradas na Justiça Eleitoral. A reunião será realizada às 14h30 no Plenário 2.

De acordo com a proposta, denominada PEC da Responsabilidade Eleitoral, os titulares dos Executivo terão o prazo de 120 dias, após a posse, para encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, o plano de metas plurianual de sua gestão. Caso algum deles não cumpra os objetivos previstos no documento, ficará inelegível.

Depois de passar pela comissão especial, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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Da Redação/WS