Erundina defende mudança na Lei da Anistia, que classifica de “lei manca”
10/04/2012 - 18:13
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), classificou há pouco a Lei da Anistia, que está em vigor desde 1979, de “lei manca”, e disse que ela tem de ser mudada. A deputada afirmou que existe projeto de sua autoria, que está “engavetado” na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “o qual dá nova interpretação a essa norma, impedindo que ela seja concedida às pessoas que cometeram crimes de violação dos direitos humanos, como torturas e estupros”.
Erundina presidiu a reunião desta terça da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, encerrada há pouco. Esse colegiado é ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e destina-se a levantar propostas de cooperação no resgate da memória histórica sobre as violações de direitos humanos com motivação política entre 1946 e 1988.
O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, afirmou que a Lei da Anistia é “um produto da estratégia politica da ditadura, pois foi imposta a um Congresso impotente que teve de aprová-la no período da ditadura”.
Bolsonaro
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), informou que nesta quarta-feira (11), às 15 horas, integrantes da comissão vão se encontrar com o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), para obter informações sobre a representação que foi apresentada contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Na semana passada, Bolsonaro protagonizou um incidente durante a reunião fechada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que ouviu depoimentos de ex-integrantes do Exército que participaram da Guerrilha do Araguaia.
Na reunião de hoje, o deputado Bolsonaro, ao final das exposições dos convidados, quis fazer indagações aos convidados. No entanto, a deputada Luiza Erundina, que presidia a audiência, não permitiu que ele falasse, alegando que o deputado não tinha acompanhado a audiência. Bolsonaro justificou, dizendo que estava acompanhando a reunião pela internet, mas não foi atendido no seu questionamento.
Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo