Nenhum estado cumpre lei do piso dos professores, diz presidente do CNM

10/04/2012 - 12:17  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco que nenhum estado ou município cumpre integralmente a lei que garante o pagamento de um piso salarial nacional para os professores da educação básica (Lei 11.738/08). Segundo ele, os entes não têm verbas suficientes para cumprir o valor mínimo a ser pago aos docentes, hoje em R$ 1.451,00. Além disso, de acordo com Ziulkoski, muitos estados e municípios não conseguem garantir aos professores aposentados os mesmos reajustes daqueles da ativa nem a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.

“Os municípios nunca foram contra a lei do piso. Aliás, creio que a maioria dos prefeitos concorda que esse valor tem de ser até maior. O governo federal, contudo, não contribui e não há fonte para esses benefícios. Não adianta só aprovar uma lei com direitos sem dizer de onde isso vai sair” disse. A lei do piso prevê uma complementação dessas verbas, mas, segundo Ziulkoski, há muita burocracia para requisição desses recursos.

O presidente da CNM participa de audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que ocorre neste momento no Plenário 12.

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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem