Plenário aprova urgência para projeto que define crimes contra direitos humanos
20/03/2012 - 20:40
O Plenário aprovou, por 307 a 18 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que define condutas consideradas crimes de violação do direito internacional sobre direitos humanos e estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional.
No momento, os deputados discutem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo PSDB.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli