Relator autoriza uso de recursos do FGTS na Copa e nas Olimpíadas

14/02/2012 - 22:15  

O relator da Medida Provisória 545/11, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), também incluiu no texto aprovado nesta terça-feira autorização para o governo aplicar recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em projetos associados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, como de infraestrutura de transportes e empreendimentos hoteleiros.

Essa destinação já havia sido autorizada pela MP 540/11, mas foi vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Ao justificar o veto em dezembro do ano passado, a Presidência argumentou que os empreendimentos relacionados aos dois eventos esportivos já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento, além dos investimentos definidos como essenciais à sua realização. O dispositivo vetado era mais amplo do que o aprovado nesta terça-feira, já que permitia o uso do FGTS até mesmo em empreendimentos comerciais.

Vários deputados protestaram contra essa regra. DEM, PDT, PV, PPS, PSDB e Psol recomendaram a rejeição da proposta, mas foram derrotados. “Isso é um jabuti”, reclamou o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). “Estamos pasmos que apenas o PDT tenha se unido à oposição para defender o FGTS, patrimônio do trabalhador”, criticou.

O relator da proposta disse que incluiu o dispositivo no texto porque as empresa têm tido dificuldade de se beneficiar das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ressaltou que o uso do FGTS é empréstimo, não doação. “A burocracia do BNDES tem dificultado a vida das empresas”, destacou Coimbra. Ele ressaltou que o texto aprovado nesta terça-feira não é o mesmo que foi vetado pela presidente.

Apesar de aprovada, a proposta não teve apoio formal do governo. “Essa mudança foi incluída na MP pelo relator, mas o governo não concorda com ela”, afirmou o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou que é possível que Dilma Rousseff vete novamente a proposta.

Derivativos
Outra mudança feita pela MP na legislação tributária é o aumento do período de recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações com derivativos cambiais, que passa de dez dias para um mês.

Segundo o governo, como esses contratos podem ser consolidados entre várias operações, demandam um prazo maior para o cálculo de seu impacto real sobre as aplicações.

Derivativos são contratos feitos com base no preço futuro de ativos financeiros, como a cotação de moedas estrangeiras.

Frota mercante
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) passa a ser fiscalizado e administrado pela Receita Federal. Antes da MP, ele era cobrado pelo Ministério dos Transportes.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi