Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 03/10/2011.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 422/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 545 ,de 29 de setembro de 2011, que 'Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis n~ 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, n° 10.865, de 30 de abril de 2004, e n° 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 3572/11, conforme despacho no seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 24, apresentada à MPV 545/11, nos termos do art. 104 c/c 114, VII, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  DCD de 17/11/11 PÁG 61919 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debater o regime e a criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - FUNPRESP (PL 1.992/2007).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Odair Cunha (PT/MG), que solicita preferência para apreciação da MPV 546/11, item 3, sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD do dia 15/02/12 PÁG 2686 COL 02. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB/TO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 23, 25 a 47, 49 a 53, 58 a 60 e 63 a 70; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial da Emenda de nº 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 23, 25 a 30, 32 a 47, 49 a 53, 58 a 60 e 63 a 70. (As Emendas de n.ºs de 48, 54, 55, 56, 57, 61 e 62 foram indeferidas liminarmente). Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramendo da discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 545/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
• Aprovada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 44, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda.
• Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB/TO). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 545-A/11) (PLV 3/12).
  DCD do dia 15/02/12 PÁG 2686 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 106/12/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 96/12(CN) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 130/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).