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PLENÁRIO 14/02/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/02/2012 às 14:00
Término
14/02/2012 às 19:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 544/2011 - Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlinhos Almeida (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 26
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 544-A/11) (PLV 2/12). DCD do dia 15/02/12 PÁG 2590 COL 02.
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Carlinhos Almeida (PT/SP).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Rejeitada a Emenda n.º 24.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
    • 21
      Votação da Emenda nº 24, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
    • 20
      Rejeitada a Emenda n.º 15.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
    • 18
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 17
      Rejeitada a Emenda n.º 11.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
    • 15
      Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 14
      Rejeitada a Emenda n.º 10.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
    • 12
      Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 11
      Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da Emenda de n.º 26.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória n.º 544/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramendo da discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT/SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs. 3, 6, 8, 12, 14, 17, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 30. (A Emenda de n.º de 29 foi indeferida liminarmente).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 545/2011 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e nº 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga disposi-tivos das Leis nºs 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 23
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 545-A/11) (PLV 3/12). DCD do dia 15/02/12 PÁG 2686 COL 02.
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB/TO).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Rejeitada a Emenda.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 18
      Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 17
      Mantido o texto.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
    • 15
      Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 14
      Aprovada a Emenda.
    • 13
      Encaminhou a Votação a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
    • 12
      Votação da Emenda nº 44, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 11
      Aprovada a Emenda.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
    • 9
      Votação da Emenda nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV/PPS.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 545/11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramendo da discussão.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB/TO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 23, 25 a 47, 49 a 53, 58 a 60 e 63 a 70; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação parcial da Emenda de nº 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 23, 25 a 30, 32 a 47, 49 a 53, 58 a 60 e 63 a 70. (As Emendas de n.ºs de 48, 54, 55, 56, 57, 61 e 62 foram indeferidas liminarmente).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 15/02/12 PÁG 2686 COL 02.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 547/2011 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 548/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 549/2011 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona. NOVA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 550/2011 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 551/2011 - Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 7.920, de 12 de dezembro de 1989, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 9.825, de 23 de agosto de 1999, 12.462, de 5 de agosto de 2011, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei nº 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • MPV 552/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.