Plenário aprova MP do Seguro-Safra
28/05/2003 - 20:26
O Plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 117/03, que altera o Seguro-Safra, ressalvados os destaques de votação em separado. O relator da matéria é o deputado Benedito de Lira (PT-AL).
A MP diminui, de 60% para 50%, a percentagem de perda mínima para que o agricultor faça juz ao benefício e inclui o Vale do Mucuri (MG) entre as regiões beneficiadas com recursos do seguro, garantindo atendimento aos municípios onde houver sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade em virtude da estiagem.
Por Eduardo Piovesan – Jornal da Câmara/LC
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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